TERMOS DE USO
Última alteração: 27/02/2020
SOLIMED - TERMOS DE USO
INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL DO RIO DE JANEIRO, inscrito no CNPJ/MF 26.402.004/0001-90, com sede na Av. Dr. Luiz Guimarães, 269, LJ 24, Centro de Nova Iguaçu, Rio de janeiro, com base neste Termo de Adesão e Condições de Uso de Aplicativo, como representante da Marca Solimed, está disponibilizando aos usuários/credenciados da internet, mediante a aceitação das condições a seguir estabelecidas.
POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO AQUI APRESENTADOS E TODOS OS OUTROS AVISOS QUE POSSAM APARECER NA PÁGINA DO SOLIMED (www.solimed.online). AO ACESSAR E UTILIZAR OS SERVIÇOS AQUI DESCRITOS, O USUÁRIO/CREDENCIADO CONCORDARÁ COM OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.
Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do Solimed deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.
Qualquer pessoa, doravante nominada Credenciado, que pretenda prestar os serviços clínico e/ou laboratorial do Solimed deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização dos Sites e serviços prestados pelo Solimed.
Objeto
Os serviços objeto dos presentes Termos e condições gerais consistem em:
-
Intermediar agendamentos entre Usuário e Credenciado para prestação de serviços médicos;
-
viabilizar o contato direto entre Credenciados e Usuários interessados em serviços médicos especializados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. O Solimed, portanto, possibilita aos Usuários se contatarem e agendarem consultas médicas entre si diretamente, sem qualquer intervenção do Solimed, no agendamento ou na consulta médica. Desta forma, ressalta-se que o Solimed não fornece quaisquer serviços aos Usuários no Site, a não ser a aproximação entre Usuários e Credenciado.
Vigência
O prazo de vigência deste Termo é indeterminado, sendo certo que valerá a partir do aceite pelo Usuário/Credenciado no Site como ratificação deste Termo.
Capacidade para cadastrar-se
Os serviços do Solimed estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.
É proibido o cadastro de Usuários/Credenciado que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de Usuários/Credenciado que tenham sido suspensos do Solimed, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.
Cadastro
Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário/Credenciado que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário/Credenciado declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Nome Completo, RG, CPF, Data de Nascimento, Endereço Residêncial, Telefone de Contato, Endereço de E-Mail e demais Respectivos Dados de Famíliares Dependentes”) sempre que for necessário.
Ao se cadastrar no Solimed, o Usuário/Credenciado poderá utilizar todos os serviços disponibilizados pelo Solimed, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso de cada um destes serviços que passam a fazer parte integrante destes Termos e condições gerais quando concluído o cadastro.
O Usuário/Credenciado acessará sua conta através de e-mail(login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O Solimed não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários/Credenciado. Os Usuários/Credenciados garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados no sistema.
O login que o Usuário/Credenciado utiliza no Solimed não poderá guardar semelhança com o nome Solimed, sua marca e nome de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer login que insinue ou sugira que os serviços anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com o Solimed. Também serão excluídos logins considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário/Credenciado ou alguma URL ou endereço eletrônico.
O Solimed se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.
Com relação ao serviço clínico disponibilizado no aplicativo, o Solimed, a seu critério, poderá requerer um cadastro adicional aos Usuários/Credenciado que operarem como Laboratório, Sucursais, como requisito para que estes tenham acesso aos agendamentos/consultas.
O credenciado reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no perfil, quanto a especialidade médica oferecida, isentando o Solimed de qualquer responsabilidade nesse sentido, bem como declara, nos termos da lei, estarem quaisquer especialidades devidamente registrada no Órgão Regulamentar (CFM e CRM).
O Solimed poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados e, ainda, recorrer a base de dados públicas ou privadas, podendo o Usuário/Credenciado editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados.
Caso o Solimed decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário/Credenciado e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, poderá recorrer a dados publicamente disponíveis ou a bases de dados comerciais para alterar ou enriquecer os Dados Pessoais, ou, ainda caso o Usuários/Credenciado se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o Solimed poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os agendamentos do respectivo Usuário/Credenciado, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.
O Usuário/Credenciado compromete-se a notificar o Solimed imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Credenciado será o único responsável pela execução das consultas efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário/Credenciado.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se opiniões e comentários). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas do Solimed.
Modificações dos Termos e condições gerais
O Solimed poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no Site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário/Credenciado deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário/Credenciado aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.
As alterações não vigorarão em relação aos agendamentos/atendimentos já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.
Obrigações do Usuário
Os Usuários interessados em contratar serviços no aplicativo Solimed devem manifestar seu interesse mediante agendamento no aplicativo. Os agendamentos serão disponibilizados em conformidade com a disponibilidade da agenda do Prestador Credenciado.
O Usuário, após manifestar interesse no agendamento de consulta por meio da ferramenta do Site, obriga-se a contatar o Credenciado na sua área de especialização médica e concretizar a transação, salvo se a negociação for proibida por lei ou por estes Termos e condições gerais de uso ou na hipótese de o Credenciado ou Usuário desistirem do agendamento de comum acordo.
O Solimed se reserva o direito de estabelecer outras regras e procedimentos adicionais para Credenciado que possam contratar um serviço especializado por um Credenciado. Estas condições poderão incluir serviços oferecidos por terceiros, incluindo, eventualmente, o pagamento de tarifas por utilização destes serviços.
Ao manifestar o interesse pela prestação de serviços, o Usuário obriga-se a atender às condições de agendamento descritas no aplicativo.
Tributos: O Solimed não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Credenciados. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Usuário deverá exigir nota fiscal do Credenciado.
Obrigações do Credenciado
O Credenciado deve ter capacidade legal para prestar serviços médicos especializado, inclusive com registro do diploma de especialização no CRM. O Credenciado obriga-se a entrar em contato com o Usuário para efetivar a prestação de serviço médico sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse no aplicativo. O cancelamento do agendamento por parte do Usuário impactará na sua reputação.
A repetição desses cancelamentos até atingir um percentual igual ou superior a 2,5% do total de ofertas de compra recebidas em um prazo renovável de 30 dias, poderá ocasionar a suspensão ou a inabilitação de sua conta.
O Credenciado deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à prestação do serviço.
Deve ser igualmente apontado pelo Credenciado no ato do agendamento quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo Usuário para prestação do serviço, tais como despesas materiais hospitalares e/ou qualquer outro produto indispensável para prestação do serviço.
Todos os Credenciados deverão, obrigatoriamente, disponibilizar aos Usuários a opção de utilizar Solimed, que permite o gerenciamento e a efetivação de pagamentos por diversos meios, tais como cartão de crédito, boleto bancário, ou envio de dinheiro disponível em conta (conta gráfica).
O Solimed se reserva o direito de requerer, de acordo com os critérios que estime pertinentes, que os serviços, bem como Credenciado somente anunciem serviços de sua especialidade no Site mediante a utilização dos Serviços de gerenciamento de pagamento do Solimed e/ou outras ferramentas disponibilizadas pelo Solimed para cobrança da prestação de serviços e das tarifas pela utilização dos serviços, importando eventualmente no pagamento de tarifas aplicáveis pela utilização destes.
Quando um agendamento se concretizar, o Credenciado deverá, sempre que e conforme previsto, pagar ao Solimed, em contrapartida aos serviços descritos na cláusula 1, o valor correspondente a um percentual do valor recebido. Tal valor deverá ser pago também nos casos em que o Credenciado não cancelar a venda no prazo estipulado, mesmo caso, de fato, o agendamento não tenha sido concretizado.
Em virtude de o Solimed não figurar como parte nas negociações de prestação de serviços médicos que se realizam entre os Usuários e Credenciados, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Credenciado.
Assim, o Credenciado declara e reconhece que na hipótese de o Solimed vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela empresa serão de responsabilidade do Credenciado que deu causa, autorizando, ainda, a retirada dos respectivos valores de sua conta do Solimed.
Da mesma forma, o Credenciado reconhece ser responsável se, em decorrência de seus atos ou omissões, o Solimed efetuar o pagamento ao Usuário de valores pagos por este último ao referido Credenciado, autorizando, também, a retirada destes valores de sua conta do Solimed. Por não figurar como parte nas negociações de prestação de serviços se realizam entre os Usuários e Credenciados, o Solimed também não pode obrigar o Credenciado a honrar sua obrigação ou efetivar a negociação.
Quando o Credenciado não concretizar a negociação com o Usuário e não cancelar o agendamento no prazo definido (24h antes do atendimento), ainda assim ser-lhe-á cobrado um valor em contrapartida aos serviços descritos na cláusula 1. O valor corresponderá a um percentual do preço da consulta, sempre que e conforme previsto, como se a prestação de serviço houvesse sido concretizada.
O Credenciado deverá ter em mente que, na medida em que atue como um prestador de serviços de forma contínua ou eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usuário.
Por razões de segurança, a conta do Usuário/Credenciado poderá ser suspensa, a critério do Solimed, caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e condições gerais de uso ou ainda até a apuração e verificação de: (i) questões relativas à idoneidade do Usuário/Credenciado; (ii) legalidade das negociações realizadas; (iii) reclamações pendentes; (iv) ausência de valores na conta do Solimed para arcar com reclamações encerradas negativamente contra o Credenciado; e/ou (v) excesso de reclamações.
Tributos: o Solimed não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário e Credenciado. Assim, o Credenciado que atue de forma contínua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.
Na hipótese de o Credenciado receber um pedido de devolução ou manifestação de direito de arrependimento no prazo de 10 dias, a contar da data da falha na prestação do serviço.
Em qualquer um dos casos mencionados, o Solimed poderá cobrar estes valores na conta do Credenciado no Solimed.
Retenção de valores. O Credenciado autoriza a INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE. (“Solimed”), responsável pela prestação do serviço de gerenciamento de pagamento, a descontar e reter, do dinheiro disponível e informado em sua conta no Aplicativo (“Conta de Pagamento˜), eventuais valores devidos em razão de pendências financeiras devidas pelo Credenciado em favor do Solimed.
Práticas vedadas
Os Credenciados não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais: a) manipular os preços dos serviços oferecidos anunciados; b) interferir nas negociações entre outros Credenciados; c) manter algum tipo de comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra forma, salvo através da sessão de perguntas e respostas do Aplicativo, com Usuário que potencialmente seja a sua contraparte em uma negociação, antes de manifestada a intenção na prestação do serviço; d) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço do Aplicativo, antes de manifestada a intenção no agendamento, e) oferecer prestação de serviço além de sua especialização devidamente comprovada e proibidos pelas políticas do Solimed e pela legislação; f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Credenciados;
Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento de novos agendamentos, ou com a suspensão da sua conta como Credenciado do Solimed, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários, ao Solimed ou terceiros.
Privacidade da Informação
Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas no Site (SOLIMED), o Solimed adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo Solimed com as demais empresas integrantes do grupo econômico, parceiros comerciais, membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por Usuários.
Em caso de dúvidas sobre a proteção a Dados Pessoais ou para obter mais informações sobre Dados Pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, por favor, consultar a página de Privacidade e Confidencialidade.
Violação no sistema ou da base de dados
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Solimed, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
Sanções
Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o Solimed poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar os seus agendamentos/atendimentos ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário/Credenciado não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais políticas do Solimed; b) se descumprir com seus deveres de Usuário/Credenciado; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário/Credenciado ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se o Solimed entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário/Credenciado tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Solimed ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos suspensão da conta do usuário, todos os agendamentos/atendimentos serão automaticamente cancelados e a informação de que Usuário/Credenciado não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de Usuário.
O Solimed reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um Usuário/Credenciado.
Responsabilidades
O Solimed se responsabiliza por eventuais danos causados aos Usuários/Paciente por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e agendamento, desde que o Solimed tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.
O Solimed não se responsabiliza por cancelamento e defeitos na prestação de serviços oriundos do Credenciado ou de terceiros.
O Solimed não é o proprietário de Clínica ou prestador dos serviços médicos disponibilizado pelos Credenciado nos sites.
O Solimed não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Credenciados. O Usuário reconhece e aceita ao realizar agendamento e consultas com o Credenciado o faz por sua conta e risco, reconhecendo o Solimed como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para intermediação entre Credenciado e Usuário. Em nenhum caso o Solimed será responsável pela reparação de dano material e/ou moral ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido a falha no atendimento clínico realizadas ou não realizadas por meio do agendamento via aplicativo, decorrentes da conduta do Credenciado.
O Solimed recomenda que todo agendamento seja realizado com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos do agendamento, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com pessoas valendo-se de identidade falsa.
Uma vez que o Credenciado tem a faculdade de excluir, reagendar ou impedir o atendimento do Usuário. O Credenciado declara, expressamente, que, caso exerça tal faculdade, se responsabilizará exclusivamente por esse ato e assumirá as consequências que dele possam advir, inclusive, ressalvando as responsabilidades decorrentes do art. 39, II da lei n° 8.078/90, Código de Ética Médica e legislação atinentes ao caso.
Alcance dos serviços
Estes Termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre Solimed e o Usuário/Credenciado. O Usuário/Credenciado manifesta ciência de que o Solimed não é parte de nenhum atendimento clínico realizada entre Credenciado e Usuário, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos serviços prestados pelo Credenciado. O Solimed não pode assegurar o êxito de qualquer atendimento clínico realizada entre Credenciado e Usuário, tampouco verificar a identidade ou dos Dados Pessoais dos usuários.
Falhas no sistema
O Solimed não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário/Credenciado em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo Usuário/Credenciado, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O Solimed também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário/Credenciado em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.
Tarifas e faturamento
O cadastro no Solimed é gratuito. Todavia, será cobrada uma Tarifa referente a carteirinha individual de identificação de cada membro cadastrado que somente será paga no Solimed ao serem emitidas, sendo que em caso de perda, roubo ou qualquer outro dano a carteirinha, o usuário deve solicitar uma nova carteirinha pagando o valor de emissão novamente, sendo que o envio por correio terá um custo adicional referente frete de acordo com cada endereço de entrega.
O Credenciado concorda em pagar ao Solimed os percentuais correspondentes a qualquer serviço prestado pelo Credenciado em que haja uma tarifa estabelecida.
O Solimed se reserva o direito de modificar, aumentar ou excluir tarifas vigentes a qualquer momento, observado o estipulado na cláusula “Modificações dos Termos e condições gerais” ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados.
Tais alterações não vigorarão em relação aos agendamentos já iniciados na data em que tais alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e condições gerais de uso valerão com a redação anterior.
O Solimed se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.
Processamento de pagamento
O Credenciado declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado.
Em regra, os pagamentos por cartão de crédito ou dinheiro em conta do Solimed são processados de forma mais rápida do que pagamentos realizados por boleto bancário.
Solução de controvérsias
O Solimed disponibiliza, gratuitamente aos Usuários/Credenciados, uma estrutura para o tratamento de reclamações e oferece, sem custos, uma equipe especializada que, além de mediar as controvérsias entre Credenciado e Usuário, pode ao final liberar o valor existente na conta Solimed ao Credenciado ou devolver para o Usuário.
Tal estrutura visa evitar a judicialização de controvérsias que, eventualmente, surjam no aplicativo e, para isso, o Solimed firmou convênios e parcerias com autoridades a fim de promover e incentivar uma solução amigável e eficiente entre o Usuário e Credenciado da negociação.
Por tais razões, os usuários comprometem-se a utilizar as ferramentas do aplicativo como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes dos agendamentos realizadas no aplicativo Solimed.
Os usuários também poderão buscar a solução de controvérsias de consumo por meio do serviço www.consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país com o objetivo de prevenir e reduzir a quantidade de controvérsias judicializadas.
O cumprimento das medidas descritas acima visa a efetiva solução da reclamação dos usuários, ou, na hipótese de não ser resolvida, poderá servir como indicativo de demonstrar a resistência à sua pretensão.
Legislação aplicável e Foro de eleição
Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de Presidente Prudente/SP, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.
Endereço para envio de correspondências
Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço do INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, Rua Joaquim Nabuco, 552 - Centro - Presidente Prudente, 19010-071.